É um instrumento particular de negociação firmado entre o SEAC-RJ e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro. O referido documento foi criado em 1996, no intuito de solucionar questões trabalhistas conflitantes, antes, só dirimidas na justiça do trabalho. Para ver o documento, clique no link abaixo: