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Artigos

O JORNALISMO E O FLAGRANTE PREPARADO

Bruno S. Rodrigues
Advogado Criminalista
bruno@megale.com.br
Diogo Tebet
Advogado Criminalista
diogotebet@cem-advs.com.br


Não há dúvidas de que após a extinção da censura prévia nos veículos de divulgação conquistada em 08 de junho de 1978 foi a reportagem investigativa que mais ganhou espaço privilegiado de atuação em nosso País. Antes, o repórter investigativo ganhava reconhecimento e credibilidade pelo fato de estar investido na missão de descobrir crime que o aparelho policial repressor tentava ocultar por interesses políticos e ideológicos. Hoje, esse destaque continua embora com propósito diferente, qual seja, descobrir crime diante da ineficiência do aparato policialesco.

A cada início de semana a população aguarda ansiosamente as revistas semanais (escritas ou eletrônicas) com suas imponentes reportagens policiais noticiando o cometimento de crimes por políticos, empresários e funcionários públicos, pessoas dotadas de respeitabilidade e elevado status social. Estes crimes foram denominados pelo criminólogo norte americano Edwin Sutherland – que se estudou a causa e a origem do evento criminoso –, como crimes de colarinho branco.

Se por um lado os esforços de muitos estudiosos para explicar o comportamento criminoso por impulsos e valores gerais, tais como a felicidade, a luta por status social, o motivo do dinheiro, ou a frustração, continuam sendo em vão, as reportagens jornalísticas investigativas com a descoberta de supostos crimes cometidos por essas pessoas de elevado status social são cada vez mais bem sucedidas e recebem aplausos da sociedade.

A Constituição da República do nosso País consagra o direito fundamental do cidadão à informação, principalmente quando o assunto tratado é de relevante interesse público como, por exemplo, dinheiro público. Por isso, não se presta o presente artigo a defender a censura das investigações jornalísticas, mas sim iniciar uma reflexão sobre os limites dessa investigação tomando por base os graves acontecimentos noticiados no último domingo (18/03/2012).

Segundo o que fora amplamente noticiado pela mídia televisiva um repórter foi nomeado gestor de compras pela direção de um hospital Federal no Rio de Janeiro. Seu único intuito era convocar licitações emergenciais para descobrir como é feito o mundo da propina, da fraude e da corrupção, tudo sempre gravado por três ângulos diferentes, em nítido flagrante preparado.

Em primeiro lugar o que se mostra mais visível para o público em geral é o suposto cometimento do crime de corrupção ativa, tipificado no artigo 333 do Código Penal, como “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, apenado com reclusão de 02 a 12 anos.

Contudo, tal prática mostra-se absolutamente impossível pelo fato de a convocação do procedimento licitatório em caráter emergencial ter se dado, em tese, por um repórter desprovido de poderes para tanto, vez que sua única intenção era demonstrar o mundo da propina, da fraude e da corrupção. Também se mostra absolutamente impossível o cometimento, em tese, do crime de corrupção ativa diante da ausência do elemento normativo do tipo, qual seja, a existência de um funcionário público que pudesse retardar, omitir ou praticar o ato de ofício.

Na realidade, tudo não passava de uma encenação e todas as gravações ali obtidas são astuciosas ou enganosas, uma modalidade de prova ilícita mais sutil, sendo que “a proibição de meios enganosos decorrente da própria Constituição quando instaura um Estado Democrático de Direito, consagrando o princípio da legalidade, da moralidade e da vedação das provas ilícitas.”1

1 NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 392-393.

Não por outro motivo o Supremo Tribunal Federal editou ainda no regime não democrático a súmula 145 onde afirma que não há crime, quando a preparação de flagrante pela polícia torna impossível sua consumação.

De onde se conclui que se o Estado não pode utilizar de ardil, de fraudes ou indução a erro com a finalidade de obter provas o particular, no caso o jornalista, também não pode, sob pena de violar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e da vedação das provas ilícitas, ainda que sob o argumento de que esteja levando informação de relevante interesse público a população. Nessa esteira, como ensina o saudoso Nelson Hungria “um crime que, além de astuciosamente sugerido, tem suas consequências frustradas de antemão, não passa de um crime imaginário. Não há lesão, nem efetiva exposição de perigo de qualquer interesse público ou privado”.2

Neste caso estaremos diante de colisões entre princípios constitucionais que se resolve mediante a análise das considerações que envolvem o caso concreto devendo preponderar, neste caso, os princípios da legalidade e da vedação da prova ilícita.

Ademais, a utilização de câmeras escondidas ou microfones ocultos só podem ser utilizados pelos jornalistas em caso de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração, tal como prevê o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e o Manual de Princípios Editoriais da Rede de Televisão que publicou a matéria. Não se trata de uma conjunção alternativa, um ou outro, para a utilização de câmeras escondidas é necessários que estejam presentes os dois requisitos. Nesse mesmo sentido, em relação à investigação criminal estatal vigora nas formas ocultas de investigação (como é o presente caso) a subsidiariedade: há de se indagar se efetivamente não se pode lançar mão de nenhuma outra medida, oculta ou não e menos gravosa, do que a medida encampada.3

2 HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: v. I, tomo II. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense. 1953. p. 103.

3 ANDRADE, Manuel Costa. Métodos ocultos de investigação (Plädoyer para uma teoria geral). In: MONTE, Mário Ferreira et. alli (org.) Que futuro para o direito processual penal?: Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português. Coimbra: Coimbra Editora. 2009. p. 551

O que se sabe - até o presente momento - é que não houve o esgotamento das outras possibilidades de apuração, servindo as câmeras e o áudio exclusivamente como primeiro e único método utilizado para uma reportagem com grande repercussão nacional e que já culminou em outros desdobramentos como a suspensão de contratos, instauração de investigação policial e pedidos de instalação de CPI, em notória condenação antecipada dos envolvidos.

A reportagem também não deixou claro o início das negociações entre o repórter e os envolvidos, limitando-se a reproduzir em rede nacional trechos fora de contexto do que fora captado ao longo de dois meses sem, contudo, transmitir ao telespectador qualquer frase completa dita pelo repórter como forma de demonstrar que não houve qualquer provocação que pudesse dar à conotação da suposta indução a prática delituosa.

Quando alguém insidiosamente induz outrem a prática de um crime com a finalidade de surpreendê-la na flagrância da execução se está diante de um crime impossível face o flagrante preparado. Se o Estado, através da sua policia, não pode induzir outrem a praticar um crime com a finalidade de prendê-lo, certamente o jornalista também não pode induzir empresários a oferecerem dinheiro para desmascarar o que chamaram de mundo da propina, da fraude e da corrupção. A doutrina portuguesa segue este referencial, havendo quem considere a atuação do agente provocador não apenas antiética, mas, também, criminosa, uma vez que inescapavelmente haverá, de sua parte (do agente), a intenção consciente de realizar a conduta típica, fazendo nascer o delito q